1. Introdução e Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, a navegação, a utilização do website e a realização de compras online através de Neloraisle, destinado a consumidores em Portugal.
Ao utilizar o website ou ao submeter uma encomenda, o utilizador aceita cumprir os presentes Termos e Condições e a legislação aplicável.
Os direitos obrigatórios dos consumidores previstos na legislação portuguesa e da União Europeia não são limitados pelos presentes Termos e Condições.
2. Conta do Utilizador e Responsabilidades
Quando disponível, o utilizador que criar uma conta deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O utilizador é responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de acesso e por utilizar a conta de forma adequada. As atividades realizadas através da sua conta devem respeitar a legislação aplicável e os presentes Termos e Condições.
É proibida a utilização do website para fins ilícitos, fraudulentos, que infrinjam direitos de terceiros ou que prejudiquem o funcionamento normal do website.
Nós procuramos assegurar, dentro de limites razoáveis, o funcionamento adequado do website, a manutenção das informações disponibilizadas e a prestação dos serviços associados às compras.
3. Produtos, Disponibilidade e Preços
As informações apresentadas no website, incluindo imagens, descrições, características, preços e disponibilidade dos produtos, podem ser atualizadas ou alteradas.
Procuramos garantir que as informações disponibilizadas sejam corretas e atuais. No entanto, a disponibilidade dos produtos depende do stock efetivamente existente.
Os preços aplicáveis são os apresentados no processo de encomenda e na confirmação correspondente. Em caso de erro manifesto de preço ou de informação, a situação será tratada de acordo com a legislação aplicável.
4. Encomendas e Pagamentos
O consumidor pode selecionar os produtos pretendidos e submeter uma encomenda através do processo de compra disponibilizado no website.
A submissão, confirmação da encomenda e formação do contrato são realizadas de acordo com o processo de checkout e a legislação aplicável.
Os métodos de pagamento disponíveis incluem:
- Visa;
- Mastercard;
- American Express;
- JCB;
- Discover;
- Diners Club.
As informações da encomenda devem corresponder aos dados introduzidos pelo consumidor e às informações apresentadas na confirmação da encomenda.
5. Envio e Entrega
As entregas são realizadas em Portugal inteiro.
As condições de envio aplicáveis são:
- Encomendas até 518,08 zł: taxa de envio de 50,99 zł;
- Encomendas de 518,08 zł ou mais: envio gratuito;
- Processamento da encomenda: 1–3 dias úteis;
- Prazo de transporte: 7–12 dias úteis;
- Transportadoras utilizadas: DHL, UPS e USPS.
Os preços dos produtos incluem os impostos aplicáveis. O fornecedor logístico trata dos procedimentos de desalfandegamento aplicáveis, não sendo previstos custos adicionais de desalfandegamento para o consumidor.
Quando disponível, será fornecida informação de rastreio da encomenda. As questões relacionadas com a morada de entrega, danos ou perda da encomenda são tratadas de acordo com a nossa [Política de Envio].
6. Cancelamento de Encomendas
As encomendas que ainda não tenham sido expedidas podem ser objeto de pedido de cancelamento.
Após a expedição, a encomenda não pode ser cancelada diretamente. Nesse caso, o consumidor deverá aguardar a entrega e, quando aplicável, utilizar o procedimento de devolução e reembolso.
O pedido de cancelamento pode ser efetuado através do email ou telefone indicados neste documento. Recomenda-se que o consumidor forneça o número da encomenda e o comprovativo de pagamento para facilitar o tratamento do pedido.
Quando o cancelamento for aprovado, o reembolso será, em princípio, efetuado através do meio de pagamento original. O tempo necessário para o valor ficar disponível depende do banco ou da entidade de pagamento.
Para mais informações, consulte a [Política de Cancelamento de Encomendas].
7. Devoluções e Reembolsos
É disponibilizado um serviço de devolução de produtos. Não é disponibilizado serviço de troca.
O consumidor mantém todos os direitos legalmente previstos, incluindo o direito de livre resolução aplicável aos contratos celebrados à distância.
Quando aplicável, o prazo legal de livre resolução é de 14 dias, contado nos termos da legislação aplicável. O consumidor que exerça este direito deverá seguir o procedimento de devolução indicado no website e devolver o produto dentro do prazo aplicável.
Os reembolsos são processados de acordo com a legislação aplicável e com a nossa [Política de Devoluções e Reembolsos].
Em caso de falta de conformidade ou problema de qualidade do produto, aplicam-se os direitos e meios de reparação previstos na legislação de proteção dos consumidores. Os custos razoáveis associados aos meios de reparação legalmente aplicáveis serão suportados de acordo com a legislação em vigor.
As reclamações e questões relacionadas com a qualidade dos produtos são tratadas de acordo com a [Política de Devoluções e Reembolsos].
8. Privacidade e Proteção de Dados
Tratamos os dados pessoais necessários à utilização do website, processamento de encomendas e prestação dos serviços com base nos fundamentos legais aplicáveis.
O tratamento de dados é realizado de acordo com as regras de proteção de dados aplicáveis.
Quando legalmente aplicável, o consumidor pode exercer direitos como:
- acesso aos seus dados pessoais;
- retificação de dados incorretos;
- apagamento dos dados;
- limitação do tratamento;
- portabilidade dos dados;
- oposição ao tratamento;
- retirada do consentimento anteriormente prestado.
Estes direitos podem ser exercidos através dos contactos disponibilizados neste website.
A utilização de Cookies é realizada de acordo com a nossa [Política de Cookies].
9. Legislação Aplicável e Resolução de Litígios
Os presentes Termos e Condições são interpretados e aplicados de acordo com a legislação portuguesa e com as normas aplicáveis da União Europeia.
Nenhuma disposição destes Termos e Condições pretende excluir ou limitar os direitos obrigatórios que são conferidos aos consumidores pela legislação aplicável.
Em caso de litígio relacionado com uma encomenda ou com a utilização do website, as partes procurarão resolver a questão de forma adequada, sem prejuízo dos direitos e meios de resolução de litígios disponíveis ao consumidor nos termos da legislação aplicável.
10. Contacto
Para questões relacionadas com encomendas, cancelamentos, devoluções ou utilização do website, pode contactar-nos através dos seguintes meios:
Telefone: +1 (316) 425-3694
E-mail: client@neloraisle.com
Morada: 628 S Spruce St, Wichita Kansas 67211, United States
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (hora de Lisboa)