1. Introdução
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), estabelecido pelo Regulamento (UE) 2016/679, protege os dados pessoais e os direitos dos seus titulares.
Quando aplicável, tratamos os dados pessoais de acordo com o RGPD e a legislação portuguesa aplicável.
2. Âmbito do RGPD
O RGPD aplica-se ao tratamento de dados pessoais quando estejam reunidas as condições previstas na legislação aplicável, incluindo determinados tratamentos relacionados com consumidores na União Europeia.
Esta política explica os principais princípios, fundamentos jurídicos e direitos previstos pelo RGPD.
3. Princípios de Proteção de Dados
Tratamos os dados pessoais de acordo com os seguintes princípios:
- Licitude, lealdade e transparência;
- Limitação das finalidades;
- Minimização dos dados;
- Exatidão;
- Limitação da conservação;
- Integridade e confidencialidade;
- Responsabilidade pelo tratamento.
4. Tratamento de Dados Pessoais
No âmbito dos nossos serviços, podemos tratar, quando necessário:
- Dados de identificação e contacto;
- Dados de entrega e encomendas;
- Informações relacionadas com pagamentos;
- Comunicações com o serviço de apoio ao cliente;
- Dados técnicos de utilização do website;
- Dados provenientes de cookies e tecnologias semelhantes, quando aplicável.
Os dados são tratados apenas na medida necessária para as finalidades correspondentes.
5. Fundamentos Jurídicos do Tratamento
Dependendo da finalidade, o tratamento pode basear-se em:
- Consentimento do titular;
- Execução de um contrato ou medidas pré-contratuais;
- Cumprimento de uma obrigação legal;
- Proteção de interesses vitais, quando aplicável;
- Interesses legítimos, desde que respeitados os requisitos do RGPD.
Nem todos os tratamentos dependem do consentimento.
6. Direitos dos Titulares dos Dados
Quando aplicável, pode exercer os seguintes direitos:
Direito de acesso
Pode solicitar acesso aos seus dados pessoais e às informações legalmente previstas.
Direito de retificação
Pode solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
Direito ao apagamento
Pode solicitar o apagamento dos seus dados quando estejam reunidas as condições previstas no RGPD. Este direito pode estar sujeito a exceções legais.
Direito à limitação do tratamento
Pode solicitar a limitação do tratamento nas situações previstas no RGPD.
Direito de oposição
Pode opor-se a determinados tratamentos quando o RGPD lhe conceda esse direito.
Direito à portabilidade dos dados
Quando aplicável, pode receber os dados que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e solicitar a sua transmissão para outro responsável pelo tratamento.
Direito de retirar o consentimento
Quando o tratamento se baseie no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento. A retirada não afeta a licitude do tratamento realizado antes dessa retirada.
Direito de apresentar uma reclamação
Pode apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo competente se considerar que os seus direitos de proteção de dados foram violados.
7. Como Exercer os Seus Direitos
Pode apresentar pedidos relacionados com os seus direitos através de:
Email:
client@neloraisle.com
Tel.:
+1 (316) 425-3694 60
Poderemos solicitar informações razoavelmente necessárias para confirmar a identidade e tratar o pedido. Não solicitaremos informações desnecessárias.
Os pedidos serão tratados de acordo com os requisitos e prazos previstos pelo RGPD.
8. Partilha e Tratamento de Dados por Terceiros
Quando necessário e legalmente permitido, os dados podem ser tratados por prestadores de serviços relacionados com:
- Logística e entrega;
- Pagamentos;
- Alojamento e tecnologia;
- Apoio ao cliente;
- Obrigações legais e autoridades competentes.
Quando aplicável, esses prestadores podem atuar como subcontratantes nos termos do RGPD.
9. Transferências Internacionais de Dados
Se ocorrer uma transferência de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, serão cumpridos os requisitos aplicáveis do RGPD e adotadas as garantias adequadas quando necessárias.
10. Conservação dos Dados
Os dados pessoais não são conservados indefinidamente.
O período de conservação depende da finalidade do tratamento, da relação contratual, das obrigações legais e de eventuais necessidades relacionadas com reclamações ou litígios.
Quando deixem de ser necessários, os dados serão eliminados, anonimizados ou tratados de forma segura, conforme aplicável.
11. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou utilização indevida.
Nenhum sistema pode garantir segurança absoluta.
12. Violação de Dados Pessoais
Em caso de violação de dados pessoais, serão adotadas medidas adequadas para avaliar e limitar os riscos e cumprir as obrigações previstas pelo RGPD.
Quando legalmente exigido, a violação será comunicada à autoridade de controlo competente e, quando aplicável, aos titulares dos dados afetados.
13. Direito de Apresentar uma Reclamação
Se considerar que os seus direitos foram violados, pode apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.
Em Portugal, a autoridade nacional de proteção de dados é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
14. Cookies e Consentimento
Quando determinados cookies exigirem consentimento, este será solicitado de acordo com a legislação aplicável.
Os cookies necessários devem ser distinguidos dos cookies que dependem do consentimento. Quando aplicável, o consentimento pode ser retirado.
Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.
15. Atualizações desta Política
Esta Política GDPR pode ser atualizada quando necessário para refletir alterações legais, técnicas ou relacionadas com os nossos serviços.
A versão atualizada será disponibilizada nesta página.
16. Contacto
Telefone: +1 (316) 425-3694
E-mail: client@neloraisle.com
Morada: 628 S Spruce St, Wichita Kansas 67211, United States
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (hora de Lisboa)